Parecer - Parecer 03 de 15/02/2017 por Comissão de Ad.Trib.Financ., Orçamentária Públi (Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 03
Data
15/02/2017
Autor
Comissão de Ad.Trib.Financ., Orçamentária Públi
Ementa
A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA FINANCEIRA ORÇAMENTÁRIA E PÚBLICA SE REUNIU EM 15 DE FEVEREIRO DE 2017, OPINOU PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 09/2017.
Indexação
Texto Integral