Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026 | LEITURA NA ÍNTEGRA - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO. | 24/02/2026 (Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
24/02/2026
Unidade Local
Comissões Permanentes - COMP
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
24/02/2026
Data Fim Prazo
Status
LEITURA NA ÍNTEGRA - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO.
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação