Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 22/04/2026 (Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
22/04/2026
Unidade Local
Secretaria Administrativa e Parlamentar - SLP
Unidade Destino
Assessoria Juridica - ASJ
Data Encaminhamento
22/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei encaminhado para conhecimento e leitura de Assessoria Jurídica.
Obs.: documento entregue Dra. Tamiris de Soares de Souza Maioli.
Obs.: documento entregue Dra. Tamiris de Soares de Souza Maioli.