Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária de 2023 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 38
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE RONCADOR, RELATIVO AOS EXERCÍCIO 2022, E ANTERIORES, AJUIZADOS OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2023 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO. | 28/02/2023 - |
APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 41
Turno: Segundo
Texto original
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CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE VIA PÚBLICA LOCAL, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE TREINAMENTOS E EXAMES PRÁTICOS DE CONDUTORES DE VEÍCULOS NAS DIVERSAS CATEGORIAS, NOS DIAS E HORÁRIOS EM QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2023 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO. | 28/02/2023 - |
APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! |