Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 392
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA O CAPUT DO ART.2º DA LEI 1.000/2013, A FIM DE AUMENTAR O VALOR DO REPASSE EFETUADO EM BENEFÍCIO DO CONSELHO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA-CCMSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2023 | LEITURA NA ÍNTEGRA - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO. | 16/10/2023 - |
APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 396
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR ATÉ 20 DE DEZEMBRO DE 2023, O PRAZO PARA ADESÃO AO REFISRON/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2023 | LEITURA NA ÍNTEGRA - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO. | 16/10/2023 - |
APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! |