Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 634
Turno: Primeiro
Texto original
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PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGULAMENTADO PELA LEI Nº1.117, DE 11 DE JUNHO DE 2015. - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2025 | LEITURA NA ÍNTEGRA - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO. | 22/09/2025 - |
APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 649
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA O ART.4º DA LEI Nº1.191/2017(LEI DO PERÍMETRO URBANO), QUE DISPÕE SOBRE A NOVA EXTENSÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE RONCADOR. - Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2025 | LEITURA NA ÍNTEGRA - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO. | 22/09/2025 - |
APROVADO EM 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! |