Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 191
Turno: Segundo
Texto original
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"DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº1.530/2025-PPA E LEI MUNICIPAL Nº1.514/2025-LDO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2026 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO. | 28/04/2026 - |
APROVADO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO! |
| 2 |
Prestação de Contas do Executivo Municipal nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Outros - Outros
Protocolo: 108
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2024, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO VIVALDO LESSA MOREIRA. - Prestação de Contas do Executivo Municipal nº 1 de 2026 | TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | 28/04/2026 - "LEITURA DA DELIBERAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, DO RELATÓRIO E DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E PÚBLICA."
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APROVADO EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO "CONTAS APROVADAS POR UNANIMIDADE" |