Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2025 em 23ª Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (23ª Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS, EXTINGUE O CARGO DE AGENTE FISCAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº786/2005, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE RONCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2025 | LEITURA DA JUSTIFICATIVA E ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES. | 01/08/2025
Observação