Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2025 em 24ª Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (24ª Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE NOVO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RRPS DO MUNICÍPIO DE RONCADOR, ESTADO DO PARANÁ, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº1.467/2022 DA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA, COM APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DA PORTARIA MPS Nº861/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2025 | LEITURA DA JUSTIFICATIVA E ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES. | 07/07/2025
Observação