Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2025 em 35ª Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (35ª Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2025
REFERENDA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A FRUIÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº10/1971 NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2025, E ALTERA A LEI Nº10/1971 PARA DISPOR SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA FRUIÇÃO DO FERIADO NOS ANOS SUBSEQUENTES, QUANDO RECAIR EM DIA QUE NÃO SEJA SEGUNDA-FEIRA OU SEXTA-FEIRA.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2025 | LEITURA DA JUSTIFICATIVA E ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES. | 03/11/2025
Observação