Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2025 em 35ª Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (35ª Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2025
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ SUBSCRITORES, COM FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE _CIPS AOS TERMOS DOS REGIME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº11.107/2005 E SUA REGULAMENTAÇÃO, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2025 | LEITURA DA JUSTIFICATIVA E ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES. | 03/11/2025
Observação