Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2026 em 13ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (13ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2026
CONSOLIDA E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº786, DE 29 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RONCADOR, ATUALIZA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS, SUBSTITUI O MANUAL DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, INCORPORA CARGOS CRIADOS POR LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE, DISCIPLINA OS CARGOS EM EXTINÇÃO, REVOGA EXPRESSAMENTE LEIS ESPARSAS INCORPORADAS AO TEXTO CONSOLIDADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2026 | APRESENTAÇÃO E ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES. | 04/05/2026
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