Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de lei do Legislativo nº 6 de 2025 em 20ª Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (20ª Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de lei do Legislativo nº 6 de 2025
COM EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 02/2025 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA AOS TUTORES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS SOLTOS E/OU ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RONCADOR, QUE COMETAM OU NÃO ATAQUE A PESSOAS E/OU ANIMAIS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de lei do Legislativo nº 6 de 2025 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO. | 17/06/2025
Observação