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| 28ª Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 2 de Setembro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 5º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 27ª Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 1 de Setembro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 5º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 7ª Extraordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 29 de Agosto de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 5º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 26ª Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 19 de Agosto de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 5º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 25ª Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 18 de Agosto de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 5º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 24ª Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 5 de Agosto de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 5º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 23ª Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 4 de Agosto de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 5º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 6ª Extraordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 23 de Julho de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 5º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 5ª Extraordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 22 de Julho de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 5º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 4ª Extraordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 16 de Julho de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 5º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |