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| 5ª Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 10 de Março de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 5º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 1ª Extraordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 7 de Março de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 5º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |
| 4ª Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 18 de Fevereiro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 5º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 3ª Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 17 de Fevereiro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 5º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 2ª Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 4 de Fevereiro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 5º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 1ª Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 3 de Fevereiro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 5º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 1ª Sessão Solene da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 1 de Janeiro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 5º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Sessão Solene Ata da Sessão |
| 1ª Sessão Preparatória da 5ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 1 de Janeiro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 5º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Sessão Preparatória Ata da Sessão |