Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2019
Número
31
Data de Apresentação
08/10/2019
Número do Protocolo
322
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores, para lançamento e cobrança dos impostos Imobiliários, Disciplina Fórmula de Cálculo, estabelece parâmetros e Classificação das Edificações do Município de Roncador e dá outras providências.
Indexação
Observação