Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
14/02/2020
Número do Protocolo
21
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede "Ad referendum" ao acordo extrajudicial para indenização por serviços prestados conforme processo licitatório Pregão Presencial 42/2017, firmado entre o Município de Roncador e a empresa SANDRA APARECIDA FERNANDES FARIAS-ME, com vista a dar quitação e evitar demanda judicial, e dá outras providências.
Indexação
Observação