Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2013
Número
17
Data de Apresentação
13/03/2013
Número do Protocolo
85
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 004/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N°04/2013.
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -FHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS, REVOGA OS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N°984/2012 DE 24 DE MAIO DE 2012 DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO QUE VIEREM A CONFLITAR COM O DISPOSTO NESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -FHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS, REVOGA OS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N°984/2012 DE 24 DE MAIO DE 2012 DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO QUE VIEREM A CONFLITAR COM O DISPOSTO NESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação