Indicação nº 90 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
90
Data de Apresentação
14/09/2020
Número do Protocolo
222
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Senhor Presidente, os vereadores que esta subscreve, com fundamento no art. art. 130, §1º, I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresentam esta indicação à Excelentíssima Senhora MARILIA PEROTA BENTO GONÇALVES, Prefeita do Município de Roncador, para que seja realizado ao Regime próprio de previdência (PREVISRON), o pagamento das contribuições previdenciárias patronais, exercício de 2020.
Considerando o momento em que vivemos em razão do COVID-19, por precaução para que não houvesse prejuízos ao pagamento de salário e décimo terceiro do funcionalismo, foi aprovada a Lei Municipal nº 1.308/2020 autorizando a suspensão das obrigações patronais de responsabilidade do município, até o final deste ano.
Considerando o momento em que vivemos em razão do COVID-19, por precaução para que não houvesse prejuízos ao pagamento de salário e décimo terceiro do funcionalismo, foi aprovada a Lei Municipal nº 1.308/2020 autorizando a suspensão das obrigações patronais de responsabilidade do município, até o final deste ano.
Indexação
Observação