Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2020
Número
22
Data de Apresentação
07/12/2020
Número do Protocolo
280
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo extrajudicial com o Sr. JORGE ANTONIO MOREIRA, empreendedor dos loteamentos Santa Rita e Araucária, com autorização de aporte por parte do Município, no valor de R$25.000,00(vinte cinco mil reais), para fins de instalação de luminárias de LED nos respectivos loteamentos, visando concluir as obras de infraestrutura do Sistema de Iluminação Pública dos mesmos, e dá outras providências.
Indexação
Observação