Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
08/02/2021
Número do Protocolo
31
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Nº 01/2021 - Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração e consolidação do protocolo de intenções do consórcio intermunicipal para o desenvolvimento dos municípios da região de Campo Mourão - CONDESCOM, e outras providencias.
Indexação
Observação