Indicação nº 46 de 2021

Senhor Presidente, apresento a V. Exma., nos termos do Art.130 do Regimento Interno da Câmara, apresentamos a seguinte indicação ao Exmo. Senhor VIVALDO LESSA MOREIRA, Prefeito Municipal, solicitando suspensão da cobrança do Alvará e do Imposto Predial e Territorial Urbano(IPTU) dos estabelecimentos comerciais e de serviços impactados pelo lockdown parcial das 20h às 5h em Roncador. A medida também se destina a imóveis residenciais onde se desenvolvam atividade econômicas.
Com base nos decretos assinados recentemente pelo prefeito Vivaldo Lessa Moreira (DEM), impondo medidas ainda mais restritivas em Roncador estamos sugerindo a suspensão dos pagamentos dos Alvarás e IPTUs