Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2013
Número
28
Data de Apresentação
12/08/2013
Número do Protocolo
398
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N°28/2013
AFETA O BEM IMÓVEL DOMINICAL COMO BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, PARA O FIM DE UTILIZAÇÃO COMO VIA DE CIRCULAÇÃO.
AFETA O BEM IMÓVEL DOMINICAL COMO BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, PARA O FIM DE UTILIZAÇÃO COMO VIA DE CIRCULAÇÃO.
Indexação
Observação