Requerimento nº 50 de 2021

Antônio Martins, Vereador que ao presente subscreve vem em conformidade com o Regimento Interno da Câmara, e requer envio de oficio ao Exmo., VIVALDO LESSA MOREIRA, Prefeito Municipal de Roncador, propondo que em conjunto com o corpo Jurídico da Prefeitura estude a possibilidade de realizar alteração na Lei Municipal 1241/2018, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Geração de Renda denominado “Novos Caminhos do Desenvolvimento”, com o intuito de incentivar os munícipes a doar cascalho através da destinação de horas máquinas para prestação de serviços nas propriedade dos doadores.
O Município necessita de pedras de cascalhos para realizar a reparação e manutenções das estradas municipais, porém para isso é preciso realizar incentivos através de parcerias, promovendo incentivos para que os munícipes continuem a serem parceiros do município.