Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2013
Número
33
Data de Apresentação
20/08/2013
Número do Protocolo
427
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N°31/2013.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONCESSÃO DE USO A TITULO GRATUITO DE BEM IMÓVEL URBANO À EMPRESA CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES RONCADOR LTDA -ME, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DE SUAS INSTALAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONCESSÃO DE USO A TITULO GRATUITO DE BEM IMÓVEL URBANO À EMPRESA CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES RONCADOR LTDA -ME, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DE SUAS INSTALAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação