Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2021
Número
20
Data de Apresentação
09/08/2021
Número do Protocolo
317
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de Uso temporário, excepcional e em caráter emergencial, dos bens móveis que especifica, com a OEAR-Organização dos Estudantes Acadêmicos de Roncador, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Retifica-se o número de p. onde conta-se seis, leia-se sete páginas.