Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
04/03/2022
Número do Protocolo
83
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o reajuste anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, inclusive dos profissionais do
magistério, pelo índice de 14% (quatorze por cento),nos termos do §2" do art. 48 c/c com o caput do art. 207 da Lei Municipal Complementar nº 791/2005, e dá outras providências.
magistério, pelo índice de 14% (quatorze por cento),nos termos do §2" do art. 48 c/c com o caput do art. 207 da Lei Municipal Complementar nº 791/2005, e dá outras providências.
Indexação
Observação