Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
04/03/2022
Número do Protocolo
84
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse, a título de fomento, até o valor R$42.360,00(quarenta e dois mil e trezentos e sessenta reais) em benefício da ACTAR -Associação e Comunidade Paz da Família do Tratamento do Alcoolismo dos Dependentes Químicos, na forma da Lei Autorizativa nº1.043, e de 28 de novembro de 2013 e dá outras providências.
Indexação
Observação