Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
8
Data de Apresentação
25/03/2022
Número do Protocolo
136
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a recompor anualmente, o valor do vencimento dos servidores municipais, de acordo com o salário mínimo
nacional ou do piso nacional da respectiva categoria profissional, e dá outras providências.
nacional ou do piso nacional da respectiva categoria profissional, e dá outras providências.
Indexação
Observação