Requerimento nº 38 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
38
Data de Apresentação
04/04/2022
Número do Protocolo
167
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer envio de oficio ao Exmo. Senhor VIVALDO LESSA MOREIRA, Prefeito Municipal, solicitando informações sobre aplicabilidade da Lei Municipal nº1342/2021, a qual Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito municipal da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos e o tempo de interrupção da obra.
A lei foi criada com a intenção de levar conhecimento a população sobre as obras que estão sendo construídas em seu bairro, rua, etc. bem como uma perspectiva de término.
A lei foi criada com a intenção de levar conhecimento a população sobre as obras que estão sendo construídas em seu bairro, rua, etc. bem como uma perspectiva de término.
Indexação
Observação