Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
41
Data de Apresentação
07/12/2022
Número do Protocolo
554
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DOS BENS MÓVEIS QUE ESPECÍFICA, COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS MULHERES ORGANIZADAS DE RONCADOR-ACMOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação