Indicação Legislativa nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
22/08/2023
Número do Protocolo
322
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Excelentíssimo Senhor Vivaldo Lessa Moreira, Prefeito Municipal, para que elabore projeto de lei buscando promover a diminuição da população de cães e gatos nas vias públicas, bem como, ações que coíbam os maus tratos a esses animais em nossa cidade.
Indexação
Observação