Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
25
Data de Apresentação
12/11/2024
Número do Protocolo
280
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº1.191/2017 (LEI DO PERÍMETRO URBANO) E DISPÕE SOBRE A NOVA EXTENSÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE RONCADOR.
Indexação
Observação