Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2014
Número
13
Data de Apresentação
24/02/2014
Número do Protocolo
778
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N°10/2014
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TERMO ADITIVO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA E O REPASSE DE CONTRAPARTIDA A SER DEPOSITADO NAS CONTAS ESPECIFICAS DO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL-PNHR -MORANDO COM DIGNIDADE I E II, CONFORME TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA FIRMADO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO VALOR MÍNIMO DE R$120.000,00(CENTO E VINTE MIL REAIS) E MÁXIMO DE R$ 200.000,00(DUZENTOS E MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TERMO ADITIVO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA E O REPASSE DE CONTRAPARTIDA A SER DEPOSITADO NAS CONTAS ESPECIFICAS DO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL-PNHR -MORANDO COM DIGNIDADE I E II, CONFORME TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA FIRMADO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO VALOR MÍNIMO DE R$120.000,00(CENTO E VINTE MIL REAIS) E MÁXIMO DE R$ 200.000,00(DUZENTOS E MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação