Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
32
Data de Apresentação
31/10/2025
Número do Protocolo
799
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REFERENDA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A FRUIÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº10/1971 NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2025, E ALTERA A LEI Nº10/1971 PARA DISPOR SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA FRUIÇÃO DO FERIADO NOS ANOS SUBSEQUENTES, QUANDO RECAIR EM DIA QUE NÃO SEJA SEGUNDA-FEIRA OU SEXTA-FEIRA.
Indexação
Observação