Indicação Legislativa nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
10/12/2025
Número do Protocolo
905
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA a EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARÍLIA PEROTTA BENTO GONÇALVES, PREFEITA MUNICIPAL, para que remeta mensagem a esta Casa de Leis, visando tramitar projeto de lei que dispõe sobre a obrigatorieda de limpeza, manutenção e cercamento de terrenos baldios e lotes urbanos no município de Roncador, e autoriza o Poder Executivo a realizar a limpeza e cobrar do proprietário, com lançamento no IPTU.
Indexação
Observação