Indicação Legislativa nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Legislativa
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
16/12/2025
Número do Protocolo
917
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA a EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARÍLIA PEROTTA BENTO GONÇALVES, PREFEITA MUNICIPAL, para que remeta mensagem a esta Casa de Leis, visando tramitar projeto de lei que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais aos munícipes que realizarem denúncias comprovadas de descarte irregular de lixo no município de Roncador e dá outras providências
Indexação
Observação