Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
15
Data de Apresentação
29/04/2026
Número do Protocolo
231
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Consolida e altera a Lei Municipal nº786, de 29 de outubro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais de Roncador, atualiza o quadro de cargos efetivos, substitui o Manual de Atribuições dos Cargos, incorpora cargos criados por legislação superveniente, disciplina os cargos em extinção, revoga expressamente leis esparsas incorporadas ao texto consolidado, e dá outras providências.
Indexação
Observação