Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
11/05/2026
Número do Protocolo
256
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.193/2017, QUE INSTITUI A LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE RONCADOR, PARA ATUALIZAR O MAPA 06 DO ANEXO I QUANTO AS DIMENSÕES DA CAIXA DE ROLAMENTO DE VIAS EXISTENTES NO DISTRITO DE ALTO SÃO JOÃO, ESTABELECE REGRA ESPECIAL DE CIRCULAÇÃO PARA VIAS CONSOLIDADAS COM LARGURA INFERIOR A 6,00M.
Indexação
Observação