Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
27
Data de Apresentação
17/06/2026
Número do Protocolo
319
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº1530/2025 PPA E LEI MUNICIPAL 1514/2025 LDO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS,
Indexação
Observação