Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2014
Número
39
Data de Apresentação
02/09/2014
Número do Protocolo
1236
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N°29/2014
DISPÕES SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE. REVOGA A LEI MUNICIPAL N°372/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕES SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE. REVOGA A LEI MUNICIPAL N°372/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação