Projeto de Lei do Executivo nº 61 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2014
Número
61
Data de Apresentação
17/12/2014
Número do Protocolo
1462
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 039/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO.
Indexação
Observação