Projeto de Lei do Executivo nº 63 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2014
Número
63
Data de Apresentação
17/12/2014
Número do Protocolo
1465
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 040/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA E O REPASSE DE CONTRAPARTIDA A SER DEPOSITADO NAS CONTAS ESPECÍFICAS DO PROGRAMA NACIONAL DA HABITAÇÃO RURAL- PNHR- MORANDO COM DIGNIDADE I E II, CONFORME TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA FIRMADO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - NO VALOR DE R$ 86.000,00 (OITENTA E SEIS MIL REAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação