Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2015
Número
5
Data de Apresentação
11/02/2015
Número do Protocolo
56
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO EXTRAJUDICIAL COM A EMPRESA JCASTRO & PERTSCHI ARQUITETURA E URBANISMO LTDA., RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DE PLANO DIRETOR MUNICIPAL, PARA O PAGAMENTO DA QUARTA PARCELA PREVISTA NO PLANO DE SERVIÇOS, FLS 113, DOS AUTOS DA TOMADA DE PREÇO Nº 001/201, CONSOANTE PREVISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2010, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação