Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2015
Número
27
Data de Apresentação
04/09/2015
Número do Protocolo
562
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N°28/2015
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR N°101/2000,CRIA A UNIDADE DE CONTROLEI INTERNO E OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE RONCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR N°101/2000,CRIA A UNIDADE DE CONTROLEI INTERNO E OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE RONCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação