Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2015
Número
31
Data de Apresentação
09/11/2015
Número do Protocolo
665
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº37/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE PREFEITURAS MUNICIPAIS, SEU REGULAMENTO E ANEXOS, INSTITUÍDO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ-SANEPAR, PARA NEGOCIAÇÃO DOS VALORES REFERENTE AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO PRESTADOS E NÃO PAGOS PELO MUNICÍPIO DE RONCADOR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE PREFEITURAS MUNICIPAIS, SEU REGULAMENTO E ANEXOS, INSTITUÍDO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ-SANEPAR, PARA NEGOCIAÇÃO DOS VALORES REFERENTE AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO PRESTADOS E NÃO PAGOS PELO MUNICÍPIO DE RONCADOR.
Indexação
Observação