Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2015
Número
33
Data de Apresentação
12/11/2015
Número do Protocolo
679
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº38/2015
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº1.122/2015, QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL JUNTO Á VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IRETAMA-PARANÁ
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº1.122/2015, QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL JUNTO Á VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IRETAMA-PARANÁ
Indexação
Observação