Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2015
Número
35
Data de Apresentação
07/12/2015
Número do Protocolo
728
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DOS ART.1º DA LEI MUNICIPAL 642/2003 E DOS ART.18 E 20 DA LEI MUNICIPAL Nº797/2005, NO QUAL INSTITUI NOVA TABELA DE ALÍQUOTAS PARA COBRANÇA DO ISSQN-IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação