Requerimento nº 182 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
182
Data de Apresentação
24/06/2013
Número do Protocolo
314
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQ.182/2013.
PEDRO FERREIRA DE CASTRO, VEREADOR QUE AO PRESENTE SUBSCREVE, VEM NA FORMA REGIMENTAL, CONSIDERANDO OS APONTAMENTOS NARRADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/06/2013, PELOS NOBRES VEREADORES, CONFORME CONSTA A ATA N°31/2013(ANEXO) SENDO LEVADO AO CONHECIMENTO DO PLENÁRIO SUPOSTA IRREGULARIDADES.
PREZANDO PELO PRINCÍPIO DA MORALIDADE, BEM COMO OUTROS IMPLÍCITOS NA LEI ORGÂNICA E CONSTITUIÇÃO FEDERAL É QUE REQUEIRO NOS TERMOS DO ARTIGO 45, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA A FORMAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL, PARA BUSCAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A PROCEDÊNCIA OU NÃO DOS SEGUINTES FATOS:
A NÃO PERMANÊNCIA DE MÉDICOS NOS PLANTÕES NO HOSPITAL MUNICIPAL;
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONCURSADO OCUPANTE DA ÁREA DE ODONTOLOGIA QUE NÃO CUMPRE A CARGA HORÁRIA;
FALTA DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS DE USO CONTÍNUO;
AGENTES OU AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) QUE ESTARIA FALSIFICANDO PRONTUÁRIO DE VISITAS.
PEDRO FERREIRA DE CASTRO, VEREADOR QUE AO PRESENTE SUBSCREVE, VEM NA FORMA REGIMENTAL, CONSIDERANDO OS APONTAMENTOS NARRADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/06/2013, PELOS NOBRES VEREADORES, CONFORME CONSTA A ATA N°31/2013(ANEXO) SENDO LEVADO AO CONHECIMENTO DO PLENÁRIO SUPOSTA IRREGULARIDADES.
PREZANDO PELO PRINCÍPIO DA MORALIDADE, BEM COMO OUTROS IMPLÍCITOS NA LEI ORGÂNICA E CONSTITUIÇÃO FEDERAL É QUE REQUEIRO NOS TERMOS DO ARTIGO 45, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA A FORMAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL, PARA BUSCAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A PROCEDÊNCIA OU NÃO DOS SEGUINTES FATOS:
A NÃO PERMANÊNCIA DE MÉDICOS NOS PLANTÕES NO HOSPITAL MUNICIPAL;
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONCURSADO OCUPANTE DA ÁREA DE ODONTOLOGIA QUE NÃO CUMPRE A CARGA HORÁRIA;
FALTA DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS DE USO CONTÍNUO;
AGENTES OU AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) QUE ESTARIA FALSIFICANDO PRONTUÁRIO DE VISITAS.
Indexação
Observação