Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2016
Número
16
Data de Apresentação
27/06/2016
Número do Protocolo
410
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº16/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, A TITULO GRATUITO, E, A DESAFETAR DA CLASSE DOS BENS DOMINIAIS E AFETAR PARA A CLASSE DOS BENS DE USO ESPECIAL, PARA FINS DE CONSTRUIR PRÓPRIOS PÚBLICOS, PARTE IDEAL DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, A TITULO GRATUITO, E, A DESAFETAR DA CLASSE DOS BENS DOMINIAIS E AFETAR PARA A CLASSE DOS BENS DE USO ESPECIAL, PARA FINS DE CONSTRUIR PRÓPRIOS PÚBLICOS, PARTE IDEAL DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação